O MEC autoriza e fiscaliza os cursos de Graduação e Pós-Graduação e as Secretarias Estaduais de Educação autorizam cursos técnicos profissionalizantes e também os cursos de Ensino Médio.
De acordo com a Lei nº 9.394 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os Cursos Livres como esse curso de Excel, passaram a integrar a Educação Profissional, como Nível Básico, que é uma modalidade de educação não-formal com duração variável, que tem o intuito de proporcionar conhecimentos que permitam as pessoas se atualizarem para o mercado de trabalho, sem exigências de escolaridade anterior. Os Cursos online estão classificados de pela lei citada, como cursos livres, ou seja, são cursos de atualização ou qualificação, isso quer dizer que não são cursos de graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizante.