Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) corresponde a um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), assim como a coleta seletiva, os sistemas de logística reversa, a cooperação técnica e financeira do setor público e privado e os incentivos fiscais e financeiros, no que diz respeito aos problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) que define a diferença entre resíduo que é um “lixo que pode ser reciclado ou reaproveitado” e o rejeito que é um “lixo que não pode ser reaproveitado”, e todo tipo de resíduo doméstico, industrial, de construção civil, lâmpadas, da área de saúde, perigosos, entre outros.

A PNRS prevê:

  • Redução, reutilização e tratamento de resíduos sólidos através de hábitos de consumo sustentável.
  • Destinação correta de resíduos que não podem ser reaproveitados na cadeia produtiva
  • Aumento da reciclagem
  • Redução do uso de recursos naturais
  • Aumento de ações de educação ambiental
  • Inclusão social
  • Geração de emprego e renda para catadores de materiais recicláveis
  • Incentivo a coleta seletiva e a logística reversa.

 

Fig-1-Artigo-6Estabelece a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos (que envolvem os cidadãos, as empresas, as prefeituras e os governos estadual e federal). e atende aos princípios do poluidor – pagador / protetor – recebedor, da responsabilidade compartilhada dos autores envolvidos (fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores), da produção e consumos sustentáveis.

Características da Lei 12.305:A PNRS considera as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública na gestão dos resíduos que vem de encontro com práticas de redução, reutilização e reciclagem de resíduos já que esses são dotados de valor econômico e social gerando trabalho e renda e Cria metas para contribuir com a eliminação dos lixões e estabelece instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, regional, intermunicipal,  metropolitano e municipal; e impõe que os agentes particulares elaborem seu  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), além disso os instrumentos da PNRS ajudarão o Brasil a atingir a meta de reciclagem de resíduos de 20% em 2015 que está no Plano Nacional sobre Mudança do Clima.

  • A Construção Civil fica obrigada a dar destinação final adequada aos Resíduos de Construção e Demolição (RCD) e estes não podem mais encaminhados para aterros.
  • Os municípios, tiveram um prazo máximo de 2(dois) anos, para desenvolver um Plano de Gestão Integrada de Resíduos. O não cumprimento dessa obrigação, os municípios ficam proibidos de receber recursos de fontes federais, destinadas ao gerenciamento de resíduos, inclusive empréstimos (CEF, BNDES, etc.).
  • Empresas e instituições públicas e privadas devem desenvolver um “Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)”, que deverá estar integrado ao Plano Municipal (mesmo que o município não tenha).
  • Os municípios deveriam, ter implantado um sistema de coleta seletiva.
  • As cooperativas de catadores tem prioridade na coleta seletiva, e ficam dispensadas de licitação.

Produtos como pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes, produtos eletroeletrônicos e seus componentes, remédios, entre outros que depois de utilizados o consumidor na maioria das vezes, não sabe o que fazer ou como descartá-los e estes acabam indo parar no lixo. A logística reversa é um processo importante neste planejamento, implementação e controle e fará com que voltem a sua origem para reaproveitamento ou destinação correta, o que resolverá essa parte do problema. Após a definição e implantação dos processos, o consumidor terá que se adequar e será obrigado a acondicionar os resíduos de forma adequada, separando que podem ser reciclados ou reutilizados. Os setores que estão sujeitos à Lei 12.305/2010 e que devem ter o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) estão representados na figura abaixo:

Fig-2-Artigo-6

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é parte integrante do processo de licenciamento ambiental, evita gastos com multas, reduz a formação de passivos ambientais, evita acidentes e contaminações, auxilia na melhor utilização dos recursos e melhora a imagem da empresa, reduzindo gastos e impacto ambiental.

Por que o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é importante?

E a partir de Agosto de 2014, quando passou a vigorar a Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, as empresas terão a obrigatoriedade de apresentar um plano de gerenciamento de resíduos para conseguirem obter ou renovar uma licença junto a CETESB.

O plano de gerenciamento de resíduos passará então, a ser uma condicionante para a liberação da Licença Ambiental, conforme redação do Art. 24, do PNRS:

“Art. 24.  O plano de gerenciamento de resíduos sólidos é parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade pelo órgão competente do Sisnama”.

 

Para Ficar por Dentro das Novidades!

Clique Aqui e se inscreva no meu canal no YouTube

Curta minha Fan Page no Facebook 

Se inscreva no Grupo: Gestão de Estoques, PCP, Logística e SCM no Facebook

 

Se tiver alguma sugestão para novos temas envie um email para luchezzi@luchezzi.com terei o maior prazer em escrever para você.

 

 

Força, Fé, Coragem, Perseverança, Amor, Disciplina, Atitude e Otimismo

Celso Luchezzi e Erika Waisel